Vendedora de farmácia será indenizada após comentários depreciativos de colegas sobre o corpo dela

“[...] mas ouviu, sim, as pessoas comentando sobre a aparência física da autora da ação, do biótipo; a autora é bem magra e era essa a questão”, disse uma testemunha

Responsabilidade Civil do empregador e a Segurança Pública

Por Marcos Roberto Hasse.

Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião

Acidente ocorreu em 2016, durante viagem internacional.

Terceira Turma mantém indenização a gerente de loja assaltada com frequência

A decisão foi unânime.

Quinta Turma mantém condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 10 mil.

Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado

Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de salário, mas efetuou empréstimo no valor R$ 13 mil à empresa.

Ex-freira agredida com chave de fenda por menor infrator será indenizada por congregação religiosa

A indenização foi fixada em R$ 150 mil por danos morais e R$ 1.200,00 por danos materiais e excluiu a responsabilidade do Distrito Federal

RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa

A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador

Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral

A companheira e os filhos do empregado falecido já haviam conseguido na Justiça do Trabalho indenizações por danos morais. Segundo o juiz, o fato de a mãe não ser titular de pensão junto ao órgão previdenciário não afeta sua legitimidade para revindicar a reparação

Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro

Empresa agrícola frauda direitos trabalhista, firmando contratos que abrangem a entressafra, e é condenada a pagar aviso-prévio com multa rescisória de 40% sobre o FGTS

APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site

A APPA foi condenada pelo juízo de primeira instância a pagar R$ 4.980,00 por dano moral a cada trabalhador.

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Drogaria São Paulo é obrigada a indenizar por insalubridade empregada que aplicava injeções e realizava testes de covid

Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes

Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho

A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação.

Empresa indenizará trabalhadora até que INSS reconheça aposentadoria

Mulher teve aposentadoria negada porque reclamada não efetuou recolhimento das contribuições previdenciárias.

Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta

A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.

Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização

Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.

Loja consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.

Empresa que não possui empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal.