Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Investigação policial não gera dano moral

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação