Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais