Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Petrobras pode fazer licitação simplificada

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido

São Paulo (SP) O presidente de Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de ontem (29), uma campanha educacional junto à população como forma de evitar alagamentos à semelhança dos ocorridos na capital paulista no último fim de semana.

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.