Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto

O tema é polêmico e divide opiniões de parlamentares e especialistas. Pedido de mais de 100 deputados para anular a votação em 1º turno foi negado pelo STF

Qual a função do Vereador?

Em tempos de eleição é importante conferir as atribuições legais de quem ocupa um cargo público.