TJ confirma pena de 19 anos a réu que matou ex-esposa

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

As paradas realizadas pelo motorista de ônibus interestadual não podem ser consideradas intervalo para o repouso físico e mental do empregado, pois este permanece à disposição do empregador, como responsável pelo veículo, e não pode se ausentar do local.

Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Uma disputa por R$ 4,00

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais