Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Medida cautelar de última hora não é razoável

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado