AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Questões de Direito Administrativo - Poderes e Princípios da Administração Pública

Questões de Direito Administrativo, sobre Poderes e Princípios da Administração, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

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Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo