JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Aumento já provoca efeito cascata

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte