Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Desaforamento (Modelo 2)

Justiça condena consumidor inadimplente

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Aposentados buscam equiparação de reajustes

TST confirma validade de redução de carga horária de professor