Proprietário é responsável por pagamento de fatura junto a Cemat

O proprietário de imóvel deve verificar o correto pagamento das faturas de energia pelo locatário, sob pena de ser considerado lícito o corte no fornecimento devido à inadimplência.

STJ nega redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de dois anos e quatro meses de reclusão imposta a uma comerciante condenada por evasão de dividas.

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito do Consumidor, extraídas da provas da OAB/RS, Advogado do INEA e Advogado TRANSBETIM, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de zoonose do Estado façam eutanásia em animais recolhidos nas ruas e que tenham histórico de mordedura (ataques).

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Advogado conta à PF nome do petista que mandou comprar dossiê contra os tucanos

O advogado e ex-policial federal Gedimar Passos contou à Polícia Federal de São Paulo que foi "contratado pela Executiva Nacional do PT" para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê supostamente capaz de envolver os candidatos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin no escândalo dos sanguessugas.

Estado é responsabilizado por morte de animal

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão