Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

Supremo ouve sustentação da advogada-índia

Pela primeira vez na história do Supremo, um índio sobe à tribuna para fazer uma sustentação oral. A estréia é de uma mulher: a advogada Joênia Batista de Carvalho, do povo Wapichana.

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Roubo. Prova. Palavra da vítima com reconhecimento efetivado. Valor. Qualificadora. Concurso de pessoas.

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Justiça decreta prisão de PMs suspeitos na morte de estudante

Rapaz estava de moto, voltando de baile funk, e foi morto numa perseguição policial.

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Morre senador Jonas Pinheiro

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Loja indeniza clientes

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

TJ manda seguradora pagar por invalidez

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Reverência à vida e à morte

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira