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TST limita acordo coletivo com vigência trienal

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Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

contra três ex-presidentes e 14 ex-diretores da Caixa Econômica Federal e dois ex-executivos da GTech.

Dona da Embratel anuncia saída do processo de concordata

processo de concordata --conhecido nos EUA como Chapter 11-- que enfrentava há cerca de dois anos.

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O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

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Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena

TST reforça ausência de vínculo de emprego com franqueadora e confirma validade de contrato de franquia

vínculo de emprego entre dois corretores de seguros franqueados e a Prudential.

Justiça condena motorista que atropelou três ciclistas em Vicente Pires

para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos e deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil e R$ 3 mil, a duas das vítimas.

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Atuando como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no

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Especialistas vão debater os resultados sobre os dois primeiros anos da portaria que regulamenta a

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Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques