Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos