Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Paciente que adquiriu Aids em transfusão de sangue será indenizada

Hospital terá que indenizar paciente em R$ 130 mil reais e o pagamento de pensão em razão dos cuidados especiais que esta terá que ter para o resto da vida

Abordagem indevida gera indenização

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Funcionários de parque de diversões são condenados por morte de jovem que caiu de brinquedo

Outros cinco foram absolvidos das acusações.

Divulgação de material erótico com menor gera condenação

Professora é acusada de estuprar aluno 28 vezes

Homem que atirou em João Paulo II será solto neste mês

Condenado pela morte de Tim Lopes se entrega à polícia

Ângelo Ferreira da Silva estava foragido desde o dia 7 de fevereiro. Outro condenado, Elizeu Felício de Souza, o Zeu, permanece foragido.

Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio

Segundo o relator dos embargos do trabalhador, ministro Lelio Bentes Corrêa, o caso exigia a definição da natureza da prescrição aplicável ao pedido: civil ou trabalhista.

Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Traficantes presos com 1,5 tonelada de maconha terão penas recalculadas

O cálculo da pena de Cersóssimo foi contestado no Supremo pela Defensoria Pública da União, por meio de um Habeas Corpus (HC 101118).

Grupo que furtava e vendia airbags automotivos é condenado por associação criminosa

Cabe recurso da decisão.

Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria

O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.

2ª Turma: dosimetria da pena deve ser fundamentada

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte, nesta terça-feira (9), o Habeas Corpus (HC) 96590, mantendo a condenação de Luiz Correa Marques à prisão por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, porém determinando ao juiz de primeiro grau de São Paulo que proceda novo cálculo da pena, fundamentando-a.