Policial Civil matriculado em curso pode ser removido

O fato de ser matriculado em curso superior não é justificativa para impedir a remoção de policial civil para outro município se nesse local há estabelecimento de ensino que disponibilize curso semelhante.

2ª Turma confirma condenação trabalhista a acusado de chefiar assalto ao Banco Central

Consumidor injustiçado com inscrição na Serasa receberá indenização

Por decisão do juiz da Segunda Vara Cível de Brasília, um consumidor inscrito nos cadastros protetivos da Serasa injustamente vai ser indenizado, por dano moral, pelo Banco Finasa S.A em 15 mil reais. O consumidor pagou o boleto da dívida em dia e mesmo assim teve seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes.

Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado

Banco indeniza vítima de estelionato

Um servidor público vítima de golpe de um estelionatário irá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais do Banco Santander S/A.

1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Violência X Segurança pública

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização