Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

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PF prende dois ex-deputados e assessores

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

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Aprovada também a recriação da Sudam

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

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Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

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Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo