Exceção de Impedimento

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte