Violência sexual contra mulheres

Por Jorge Trindade

TJDFT autoriza realização de aborto seguro em vítima de “stealthing”

A Decisão foi unânime.

Efeito colateral alertado em bula não gera dano moral

Após usar anticoncepcional, mulher teve uma trombose e ficou cega do olho esquerdo

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Homem é condenado a pagar R$ 50 mil por infectar sua parceira com o vírus HIV

Apesar de condenado criminalmente, o réu alegou que a namorada assumiu o risco ao ter relações sem camisinha, e que ambos mantinham vida sexual ativa fora da relação

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo. Ausência de excludentes de responsabilidade.

Prova da inexistência do nexo causal entre a utilização do medicamento ineficaz e o dano que não foi afastada pela ré, a quem competia tal comprovação, por força da inversão do ônus da prova que se impõe na espécie.

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

brasileiro e a superlotação devido ao vasto número de reincidência, assim, o dispositivo cientifico abordara

Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada

Paciente foi submetida a histerectomia sem saber da gestação.

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

conterá dispositivo que possa constituir obstáculo à plena liberdade de informação jornalística em

Da Desapropriação Urbanística Sancionatória: Primeiras Pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

, que a propriedade atinja sua função social, nos termos do inciso XXIII do mesmo dispositivo ora

Indenização por gravidez é negada

Tribunal nega indenização a mulher que engravidou mesmo após ter feito cirurgia de laqueadura de trompas

Médico isento de indenizar

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

a perspectiva da função social da propriedade como dispositivo constitucional pétreo. O estudo foi

Presunção de Inocência na Execução Provisória da Pena no Brasil: uma análise julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª Instância

dispositivo que consagra o princípio constitucional da presunção de inocência.

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

cinquenta por cento do valor do mesmo objeto. Convém mencionar que o dispositivo supramencionado

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

, que a propriedade atinja sua função social, nos termos do inciso XXIII do mesmo dispositivo ora