Contrato administrativo. Energia elétrica. Construção de rede financiada pelo consumidor. Comprovação documental do investimento. Pretensão à devolução da integralidade do investido.

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria.

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Brasil: um país sem memória?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

Questões de Direito Tributário