Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

Reconvenção

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco

O preposto da empresa desconhecia fatos que tinha obrigação de saber.

Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP

Trancamento da Ação Penal.

Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta

Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.

Superior Tribunal de Justiça afasta extinção de processo por abandono do autor da ação

A decisão é da Terceira Turma do tribunal.

Prestação de Serviços. Cobrança. Perdas e Danos

Inadequação dos serviços prestados.

Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT

Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região