Injustiça não vale

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do

Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.

Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado

Um ex-funcionário da TAM Linhas Aéreas conquistou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal o direito de voltar a fazer parte dos quadros da empresa.

Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF

Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural. Publicação de editais.

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Mantida contribuição de trabalhadores temporários para sindicato dos tomadores de serviço

O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação

A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"

Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados

violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical

Arquivada ADI de servidores do MPU contra lei que proíbe exercício da advocacia

?Conforme esses dispositivos, no âmbito do sistema sindical, apenas as confederações sindicais são

Programa de saúde da CEF provoca conflito de competência

Segundo a entidade sindical, a Caixa estaria impondo aos empregados a adesão a esse programa sob

Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura

Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia.

Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre.

Trata-se de medida de urgência requerida por servidor(a) do Poder Judiciário da União.

Unicidade sindical. Categoria profissional. Trabalhadores na construção civil x trabalhadores na construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral.

Lançamento de obra de Andréa Vaz reúne autoridades e emoção

Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo - Liberdade Objetiva e Subjetiva no

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

O juiz considera que não se pode deixar que as instituições beneficentes se afundem no meio do embate sindical pela disputa de bases

Estabilidade provisória. Reintegração no emprego.

vigilante, pode caracterizar manobra do empregador justamente para desconstituir a estabilidade sindical.