TRF reconhece matrícula de aluna em curso superior sem certificado de conclusão do ensino médio

Justiça impede cassação de habilitação sem foto

Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.

Juiz determina devolução de contribuição indevida

Ela era dependente do falecido marido, José de Freitas Martins, empregado do Banco da Amazônia (BASA) por 29 anos e associado da CAPAF.

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

União estável c.c. alimentos e direito de habitação. A união estável é incontroversa. Presunção de esforço comum quanto aos bens adquiridos na constância da união, competindo aos réus demonstrar os fatos impeditivos do direito à partilha.

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Empresa de ônibus indeniza passageiro

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Redes virtuais enfrentam problemas na Justiça

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos