Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

Decisão unânime da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou o reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

Maria Daniele Viana da Silva; estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco; monitora de Direito Constitucional da mesma universidade (UNICAP).

Doenças ocupacionais: Quando o corpo fala o Direito não deve se calar

Patricia Anastácio, advogada especializada em direito do trabalho, esclarece que problemas de coluna, ansiedade, tendinites, síndrome de burnout ou exaustão no trabalho são resultados diretos de jornadas exaustivas, objetivos inatingíveis, condições inapropriadas e ausência de infraestrutura para a manutenção da saúde física e mental no local de trabalho.

Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa

A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical.

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim

TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada

Carrefour deverá pagar indenização no valor de R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivo por exigir jornada extenuante aos funcionários

Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral

O fato de o nome da engenheira constar nos arquivos do órgão de controle significa atribuir à trabalhadora toda a responsabilidade pela atuação empresarial

Financiário não é igual a bancário, julga Sexta Turma

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Entenda os Impactos da Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento para empresas brasileiras

Por Michele Hastreiter.

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11