Justiça condena por danos ambientais

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Agravo de instrumento. Exigência legal de prévio depósito do valor da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo. Ocorrência de transgressão ao artigo 5º, LV, da Constituição da República.

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema