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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Indenização. Danos morais. Publicação. Fotos. Vítima de homicídio. Sensacionalismo.

Os requeridos ultrapassaram o mero exercício do direito de informação que lhes cabe, pois de
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00

Constrangimento ilegal. Atipicidade do persecutório.

Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00

Os crimes de tortura e sua barbárie atual

Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Abril de 2025 - 06:37

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e
Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 01:00

Responsabilidade Civil da Administração Pública: A Reparação do Dano

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28

Tutela Específica na Perspectiva do Acesso à Justiça

/SP - Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil junto ao Centro de Pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:45

Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 18:30

Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV

O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:10

Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte

A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:20

Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva

afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:58

Idoso ganha tratamento de próstata gratuito

Um senhor conseguiu uma liminar perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que lhe garante o direito ao tratamento médico de aumento da próstata.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:06

STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República

A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:35

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:00

Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista

julgar interdito proibitório* que envolve o exercício do direito de greve.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00

Justiça Eleitoral e candidatos corruptos

Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]
Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00

Há legalidade no desentranhamento de uma peça?

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]
Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:15

Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial: público já pode se cadastrar para participar da votação

de Direito, Tecnologia e Inovação do Brasil, o Expojud.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 13:28

Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela provisória

Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 17:15

Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:45

Inválido fracionamento de pensão por morte

Mesmo o ex-marido tendo direito a receber pensão por morte, na proporção em que recebia pensão

Exibindo resultado de 10761 até 10780 de um total de 93823

Os requeridos ultrapassaram o mero exercício do direito de informação que lhes cabe, pois de

Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de

Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

/SP - Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil junto ao Centro de Pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP

Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade

O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória

A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva

afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena

Um senhor conseguiu uma liminar perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que lhe garante o direito ao tratamento médico de aumento da próstata.

A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.

despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente.

julgar interdito proibitório* que envolve o exercício do direito de greve.

Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]

de Direito, Tecnologia e Inovação do Brasil, o Expojud.

Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso

Mesmo o ex-marido tendo direito a receber pensão por morte, na proporção em que recebia pensão

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