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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 10:48

Mulher é condenada por crime de injúria e vias de fato contra vizinho

A pena, fixada em um ano, seis meses e 24 dias de reclusão e 24 dias de prisão simples, foi substituída por duas restritivas de direito.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 16:52

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19

Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:29

Golpistas roubam números de celular e garantem acesso a informações de usuários

Advogada e especialista em Direito Civil, Ana Carolina Aun relata como o golpe é aplicado, além de
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 19:50

Advogada larga tribunais para salvar autoestima de vítimas de discriminação

Aos 28 anos, a advogada especializada em Direito Médico e Odontológico Beatriz Guedes trocou os tribunais para combater a discriminação estética.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 16:54

Guerra das Vacinas: não há impedimento legal para clínicas particulares comercializarem imunizante contra a Covid-19

, explica a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:57

Município indenizará servidor infectado por doença de pombos no trabalho

Decisão é da juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 16:17

Latam indenizará passageiros da Azul impedidos de decolar após pouso de emergência

Caso ocorreu em dezembro de 2018 no aeroporto de Confins/MG; decisão é do juiz de Direito Sérgio Peixoto, de Belo Horizonte.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 10:38

SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:22

Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 14:53

Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória

estabilidade provisória a que teria direito em face de sua gravidez
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 20:00

Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade

intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:00

Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca

Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:30

Considerada ilegal aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos

Conforme o autor, houve violação ao direito líquido e certo de permanecer no cargo, visto que a
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:30

Empresa aérea terá de indenizar casal

Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:00

Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais, além de ter reconhecido o seu direito
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:00

Credenciamento negado a autoescolas não protegidas por regra de transição

O Grupe de Câmaras de Direito Público acolheram recurso do Sindemosc, impedindo o credenciamento de
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:10

Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:23

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas, sim, como crime
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:11

SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF

Não existe prescrição do direito de empregada da Caixa Econômica Federal de requerer a incorporação
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:55

12ª Câmara nega horas extras a professora substituta

A sentença original havia reconhecido o direito da trabalhadora, que se dedicou a alfabetizar

Exibindo resultado de 8861 até 8880 de um total de 93816

A pena, fixada em um ano, seis meses e 24 dias de reclusão e 24 dias de prisão simples, foi substituída por duas restritivas de direito.

Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Advogada e especialista em Direito Civil, Ana Carolina Aun relata como o golpe é aplicado, além de

Aos 28 anos, a advogada especializada em Direito Médico e Odontológico Beatriz Guedes trocou os tribunais para combater a discriminação estética.

, explica a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes.

Decisão é da juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO.

Caso ocorreu em dezembro de 2018 no aeroporto de Confins/MG; decisão é do juiz de Direito Sérgio Peixoto, de Belo Horizonte.

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.

Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de

estabilidade provisória a que teria direito em face de sua gravidez

intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade

Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem

Conforme o autor, houve violação ao direito líquido e certo de permanecer no cargo, visto que a

Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais, além de ter reconhecido o seu direito

O Grupe de Câmaras de Direito Público acolheram recurso do Sindemosc, impedindo o credenciamento de

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um

Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas, sim, como crime

Não existe prescrição do direito de empregada da Caixa Econômica Federal de requerer a incorporação

A sentença original havia reconhecido o direito da trabalhadora, que se dedicou a alfabetizar

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