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Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Brasileiro bêbado é preso após roubar avião nos EUA

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

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Portaria do MTE gera debate: Expediente em feriados afeta direitos trabalhistas e a economia

Setor comercial brasileiro enfrenta mudanças com nova portaria do Ministério do Trabalho

Agência de viajens terá que indenizar casal deportado em lua de mel por falta de reserva em hotel

Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

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Pedofilia, crime ou doença? O direito da loucura ou a loucura do direito

Francisco Deliane e Silva. Advogado. Consultor Jurídico. Professor e Conferencista. E-mail: [email protected].

Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, 51 e Portarias da Secretaria de Direito Econômico

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O Precedente Judicial no Direito Constitucional

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo

Os pets e o Direito das Famílias

De que se revestem os relacionamentos entre os seres vivos e os mais diversos arranjos familiares senão de afeto?

Considerações gerais ao Direito Processual Coletivo

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Questões Sobre Direito Administrativo do Trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho - ex-professor da UFES e analista judiciário lotado em gab. de Juiz do TRT 17 Região

Artigo 291 do Código de Trânsito: uma anomalia jurídica

Aborda o presente artigo a incoerência no trato pelo Código de Trânsito Brasileiro do crime de