TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Indenização à vítima de agressão sofrida em local público

Segundo os autos, a vítima foi abordada pelo agressor quando se encontrava no interior de uma lanchonete no centro de Porto União. Lourival apenas perguntou-lhe se era ele Dirceu Neto.

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Padrasto que agrediu enteada vai indenizá-la moralmente

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

CEMIG não terá que pagar indenização

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei