Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS

Se os produtos são remetidos ao consumidor final situado em Estado diverso do remetente, o ICMS é antecipadamente retido pelos remetentes devidamente credenciados junto ao Estado destinatário das mercadorias.

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Se é para o bem do povo e felicidade geral da nação: eu fico!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Decreto nº 6.040, de 07/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa