Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

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TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

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Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

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