Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

Decreto nº 6.142, de 3 de julho de 2007

Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19 de outubro de 1999.