Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis

Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.

Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos

Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo.

Férias poderão ser divididas em 3 períodos, propõe versão final da reforma trabalhista

Nenhum desses "parcelamentos" poderá ser inferior a cinco dias corridos, e um desses períodos deverá ser superior a 14 dias corridos.

Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos

A tese foi firmada pela Terceira Turma.

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A decisão é da Quarta Turma.

É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível

A Decisão é da Terceira Turma.

Pirelli é condenada a pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

Câmara aprova concessão de visto a estrangeiro na entrada do Brasil

análise pelas autoridades brasileiras deverá ser feita em oito dias corridos

Gestão de Férias de acordo com a CLT

Tudo que empregados e patrões precisam saber

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

qual o prazo seria decadencial e deveria ser contado em dias corridos)

Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil

Prazo para a quitação das verbas rescisórias é de dez dias corridos, contados da data da

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Regras do INSS em 2026 tornam aposentadoria mais rígida

Advogado previdenciário Ubiratãn Dias alerta para aumento da idade mínima e da pontuação nas regras de transição

Vai aderir à Trend do momento e ir ao cinema? Fique atento aos seus direitos

Por Mariana Dias.

Fraudes no INSS: menos de 30% dos valores desviados foram devolvidos; acordo do governo preocupa especialistas

Análise do advogado previdenciarista Ubiratãn Dias aponta riscos no modelo de ressarcimento

Especialistas defendem taxação de encomendas internacionais

Não só as grandes redes internas de varejo são afetadas pela concorrência das plataformas de fora; e-commerce brasileiro, caracterizado por pequenos e médios empreendedores e vendedores autônomos, sofre com concorrência desleal, afirmam analistas.

Ajuda de custo no home-office: nova regra pode alterar obrigações das empresas

Por Felipe Dias.

Eletrodomésticos e celulares são itens mais buscados com intenção de compra na Black Friday

Televisores com telas maiores são os produtos mais buscados. O motivo é garantir os modelos mais equipados para assistir à Copa do Mundo em família.