Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS

A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, manteve

STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio

A decisão, tomada em questão de ordem levantada pelo ministro Cezar Peluso, terá como conseqüência

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.

A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito,Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 13 de junho de 2007.

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária