Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Renan assume Presidência da República

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Após 50 anos de cadeia injusta, indiano recebe US$ 6,8 mil

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Referendo: sim ou não, você decide

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.