Lei vigente à época da concessão determina cálculo

O cálculo do salário deve ser efetivado em observância ao artigo 29 da Lei Federal nº 8213/1991.

Presidente do STF mantém julgamento de pai acusado de matar filhas na Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou liminar no Habeas Corpus (HC 104857) com o qual a defesa de R.A.C. pretendia suspender o julgamento do tribunal do júri marcado para terça-feira (20).

TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes

Para a Turma, não se pode esquecer que o valor da maioria dos benefícios é irrisório, pelo que sua redução, de forma fraudulenta, pode comprometer o sustento próprio e da família dos segurados.

STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço

O ministro, no entanto, entendeu que o TCU não poderia ter ignorado o tempo de serviço mencionado, a menos que a decisão do TRF-1 tivesse sido reformado.

Juízes devem evitar o "juridiquês" no trato com a imprensa

Quando o magistrado fala, não é ele quem está se manifestando, mas o Estado.

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino Vasques Lopes. Belarmino faleceu em junho de 1985, quando Mariela tinha cinco anos de idade.

STJ: cooperativas podem excluir do quadro médicos que prestam serviços a outras empresas

Cooperativas médicas podem, sim, expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades.