Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:34

Proprietária consegue liminar para evitar sacrifício de cavalo em Minas Gerais

Dona do animal recorreu à justiça para realização de contraprova de mormo, doença grave e contagiosa.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 09:30

OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

No documento, a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:32

Conselho Nacional de Justiça afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:53

Juiz terá de pagar R$ 12 mil de danos morais para a União por barrar lavrador de chinelos

O valor se refere à indenização que a União foi obrigada a pagar a um lavrador, que teve audiência negada por usar calçado considerado impróprio.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:33

TJDFT declara inconstitucionalidade de Lei que garante vaga para Advogado em estacionamento

A referida lei assegura que, nos estacionamentos dos Poderes do Distrito Federal, no mínimo 3 vagas privativas sejam reservadas aos advogados.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 16:27

Corrupção Passiva. Crimes praticados por Funcionário Público

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 12:35

OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra multa a advogados por litigância de má-fé

“A participação da OAB se dá em função do precedente que se pode criar com esta decisão. Ao impor multa por litigância de má-fé ao advogado e não à parte, ela fere de maneira frontal o Novo CPC, que em seu art. 77 disciplina a questão", explicou Lamachia.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 17:21

Supremo Tribunal Federal tem dez ações que tentam impedir Lula de assumir cargo no governo

Além de partidos como PSDB, PSB e PPS, pedidos foram feitos por cidadãos, por meio de mandados de segurança e petições; maioria será relatada por Gilmar Mendes
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 14:25

Conselho Nacional de Justiça recomenda procedimentos em ações sobre benefícios previdenciários

O CNJ aprovou uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 17:01

OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe

Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:56

STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 14:43

Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS

Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto eminentemente nacional, não encontrando similar no direito norte-americano", e a contratação se deu "para realizar suas atividades fora do país"
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:06

Judiciário pode avaliar questões de concurso quando houver flagrante erro na correção da prova

O juízo de primeiro grau entendeu que a questão nº 78 da prova objetiva foi mal formulada, o que teria prejudicado a impetrante
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 13:56

OAB SP decreta luto oficial pela morte de Márcio Thomaz Bastos

Morre um dos maiores advogados do Brasil
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:42

Há ilegalidade na conversão de tempo de contribuição comum para conceder aposentadoria especial

AGU demonstrou que, de acordo com a Lei nº 9.032/96, é ilegal a conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial, conferida exclusivamente aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:52

AGU Legalidade de fiscalização do MTE contra terceirização ilegal na contratação de lavradores

AGU comprovou, na Justiça, que os fiscais do MTE têm competência para aplicar sanções administrativas quando identificarem a terceirização ilegal do trabalho
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:38

União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais

Para a AGU, a decisão “é flagrantemente ilegal” e já está ocasionando dano irreparável para a União
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:45

OAB vai ao CJF para garantir honorários aos advogados dativos

OAB quer garantir a revisão e a adequação da Resolução 558/2007 para melhorias de honorários
Array Publicado em 2014-08-22T16:15:25+00:00

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei

Exibindo resultado de 5961 até 5980 de um total de 34469

Dona do animal recorreu à justiça para realização de contraprova de mormo, doença grave e contagiosa.

No documento, a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.

A decisão foi unânime.

O valor se refere à indenização que a União foi obrigada a pagar a um lavrador, que teve audiência negada por usar calçado considerado impróprio.

A referida lei assegura que, nos estacionamentos dos Poderes do Distrito Federal, no mínimo 3 vagas privativas sejam reservadas aos advogados.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

“A participação da OAB se dá em função do precedente que se pode criar com esta decisão. Ao impor multa por litigância de má-fé ao advogado e não à parte, ela fere de maneira frontal o Novo CPC, que em seu art. 77 disciplina a questão", explicou Lamachia.

Além de partidos como PSDB, PSB e PPS, pedidos foram feitos por cidadãos, por meio de mandados de segurança e petições; maioria será relatada por Gilmar Mendes

O CNJ aprovou uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente

Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto

Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto eminentemente nacional, não encontrando similar no direito norte-americano", e a contratação se deu "para realizar suas atividades fora do país"

O juízo de primeiro grau entendeu que a questão nº 78 da prova objetiva foi mal formulada, o que teria prejudicado a impetrante

Morre um dos maiores advogados do Brasil

AGU demonstrou que, de acordo com a Lei nº 9.032/96, é ilegal a conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial, conferida exclusivamente aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde

AGU comprovou, na Justiça, que os fiscais do MTE têm competência para aplicar sanções administrativas quando identificarem a terceirização ilegal do trabalho

Para a AGU, a decisão “é flagrantemente ilegal” e já está ocasionando dano irreparável para a União

OAB quer garantir a revisão e a adequação da Resolução 558/2007 para melhorias de honorários

STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei

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