Cobrança de tarifa na emissão de boletos pelos bancos é ilegal

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) irá comunicar aos bancos que está proibido o repasse ao cliente de tarifa negociada com empresas cedentes para emissão de boletos.

INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia

O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação, mas não conseguiam fazer perícia por falta de peritos do INSS.

2º Tribunal do Júri condena casal acusado de tentativa de homicídio

O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação, patrocinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, e reconheceu que Carlos Renato e Francisca Jocivânia tentaram contra a vida da vítima por motivo fútil.

Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada

Condenado em primeiro grau, o réu interpôs recurso no TJ-RS, alegando ausência de periculosidade, visto que a arma estava desmuniciada e não fora submetida a perícia por perito oficial.

Padrastro que quebrou as duas pernas e os dois braços de uma criança permanecerá preso

Para o desembargador Valter de Oliveira, conceder a liberdade ao agricultor é um risco para sua família.

Hospital particular não pode ser obrigado a internar gratuitamente pessoa carente

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

Pornografia infantil na internet quadruplicou, diz ONU

O número de sites da internet que contêm pornografia infantil está aumentando, e mais imagens mostram abusos, afirmou hoje uma especialista das Nações Unidas.

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Renan reitera que não renuncia

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor