Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Consumidor inadimplente recebe seguro

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

OAB-PA consegue transferir sargento preso em cárcere precário

O Mercado de Precatórios

Atenção e os cuidados na hora de negociar o precatório

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). 

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.

JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal

O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.