TIM é condenada por cobrar valor indevido por ligações em roaming internacional

Juiz reduz taxa de juros de consumidor

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou a redução de juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.

Advogado acusado de crime de lavagem de dinheiro tem habeas-corpus negado no STJ

Segundo informações dos autos, o advogado teve participação ativa na formalização da MSI brasileira, tendo sido seu sócio e realizado operações em nome da empresa.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Imposto de Renda tem data estendida, mas atenção deve ser redobrada

Contribuinte tem até 31 de maio para entregar a declaração de IR Pessoa Física; cuidado ao preencher os dados evita cair na malha fina.

Contratar em Tempos de Pandemia

As relações contratuais em tempos de pandemia.

Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

A decisão é da Quarta Turma.