Home- busca: Devido Processo Legal
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:00
AGU: parecer não indica apoio a proposta de honorários
Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:28
Juiz do RS é colocado em disponibilidade por atos incompatíveis com o cargo
sem qualquer controle e em alguns processos liberou altos valores sem justificativa legal
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Um estudo sobre a identidade pisicossocial e discursiva do réu no Processo Jurídico nº 202/93 da Comarca de Palmas Tocantins
Márcia Régia Borges. Acadêmica da Universidade Federal do Tocantins - Curso Letras - Campus Universitário de Porto Nacional - TO. Juscéia Aparecida Veiga Garbelini. Professora assistente da Universidade Federal do Tocantins - Curso Letras - Campus Universitário de Porto Nacional -TO.
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 16:00
Incabível exigir do fiador obrigação superior à devida pelo devedor principal
Turma deu razão à empresa fiadora Petrobras, limitando sua obrigação ao pagamento do valor devido
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 11:25
Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho
Devido a uma lesão na vista conhecida como pinguécula, ele era chamado de "maconheiro", e receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:23
Mantida decisão que considerou ilegal incentivo fiscal do programa Pró-DF
Não seria possível a redução do ICMS devido e redução de arrecadação em prejuízo à livre
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 09:17
Pesquisa sobre desigualdade de gênero aponta que 40% das advogadas já pensaram em desistir da profissão
Pesquisa revela que 40% das advogadas já pensaram em desistir da profissão devido a preconceitos de
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 19:15
STF retoma julgamento sobre doações de empresas
A votação não deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:30
Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo
Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 18:40
Município é condenado a indenizar
O município de Pará de Minas foi condenado a pagar R$8.300,00 por danos morais, a um morador da cidade devido a um acidente de trânsito.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:11
Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor
instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 12:04
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 14:45
Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica
Na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:30
Candidato nomeado por engano em concurso público será indenizado
Devido a equívoco na correção, autor foi nomeado; Ao ser constatado o erro, ele foi exonerado do cargo, um ano após tomar posse
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:20
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
homologação da rescisão contratual do empregado no prazo legal
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 16:00
Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima
Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:56
Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima
Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.
-
Modelos » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 11:45
Pedido de Extinção das Obrigações
Declaração de Extinção das Obrigações no processo de Insolvência Civil.
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:45
Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica
Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:38
Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.
