Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Danos morais. Abertura de conta corrente com documentos roubados da autora. Responsabilidade do banco réu.

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

Renan assume Presidência da República

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios