Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição

Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos

A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo.

Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal

Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de tutela, determinando a nomeação de Thomaz Jefferson Souza Dantas, aprovado em concurso para o cargo de Técnico do Ministério Público do Ministério Público da União em Sergipe.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto