Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Julgamento do Tema nº 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal: é possível a modulação dos efeitos?

Por Fernando Henrique C. Custódio.

Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.

Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.

Kant e sua fundamentação moral

Fabio Brych, membro do Centro de Estudos em Filosofia Americana - CEFA, acadêmico do 8° semestre de Direito - Universidade Regional de Blumenau - FURB.

DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública

A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais

Policial que sofreu mal súbito em viatura e causou acidente não indenizará por danos materiais

Responsabilidade civil não caracterizada.

Turma mantém condenação de empresária por fraude à fiscalização tributária

A decisão foi unânime.

Município de São José dos Campos indenizará aluno por castigo físico de professora

O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.

Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento

O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.

Justiça condena Metrô a indenizar pessoa revistada por seguranças

Ação foi feita de forma vexatória.

Justiça condena equipe médica por homicídio culposo

Paciente passou por oito médicos antes de falecer.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia

Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.

Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão

Capitulação jurídica da denúncia.