Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Ações de internautas contra duas empresas por fraudes nos namoros online

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Nilson Naves nega liminar a ex-delegado acusado de cometer quatro crimes

Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal

Os recursos 1.858.965, 1.865.336 e 1.864.751 foram selecionados como representativos da controvérsia – cadastrada como Tema 1.054. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.