Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

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Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

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OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

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Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

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