Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Justiça proíbe Editora Gráfica Universal de veicular imagens de Xuxa

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, deferiu tutela antecipada e proibiu a Editora Gráfica Universal de veicular a imagem da apresentadora Xuxa Meneghel no seu jornal, Folha Universal.

Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty

A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela indústria contra a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Advogados e procuradores da União entram em greve

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco