Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano

contrato de seguro de vida firmado originalmente – o qual teria sido alterado de maneira unilateral pela seguradora.

Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral

A Decisão foi unânime.

Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial

De forma unânime, o colegiado não verificou lesão à reputação ou à credibilidade da autora da ação que justificasse a fixação de ressarcimento moral.

Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

Descumprimento contratual gerou dano moral

Carta Chamando Fiador para Pagamento Aluguel

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Contrato de cessão de espaço publicitário em painel eletrônico

Termo de adesão a curso em Web Site

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Contrato de Patrocínio de Site

Sociedade em conta de participação

Exoneração de fiança

Compromisso de Compra e Venda de Terreno