Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Justiça condena TV Record por discriminação

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual

Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas