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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:39
“Pretende manter seus empregados em home office? Saiba como evitar ações trabalhistas”
Por Michelle Ferreira.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:39
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:49
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:19
Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
A decisão leva em conta que as tarefas desempenhadas expõem o pedreiro a risco elevado de comprometimento da coluna.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:14
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 14:11
Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:07
TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:52
Empresa é condenada a indenizar consumidores por festa de réveillon frustrada
A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 11:25
JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas
O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 12:26
Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador
Ao prover o recurso do trabalhador, o relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:59
Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada
Ao determinar a indenização, o TRT da 4ª Região (RS) considerou que o atropelamento foi acidente de trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 21:00
TRT condena Petrobras a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve
Estatal foi condenada por manter funcionários na Reduc durante greve
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 17:15
Trabalhador será indenizado por imposição de venda de férias
É ilegal a concessão de abono pecuniário sem o requerimento do empregado
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:15
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
Trabalhador rural alegou que trabalhou para uma fazenda por 24 anos, sem nunca ter usufruído de um período de férias, apesar de receber integralmente os valores correspondentes
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:00
Igreja deve indenizar ex-vizinha por barulho excessivo em cultos
Laudo emitido pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar comprovou que os ruídos no local superavam os 50 decibéis permitidos pela legislação
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:00
Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
A Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais da autora, determinando que o TJRJ prossiga no julgamento da apelação, para decidir sobre o valor da reparação devida
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
Empresa de transporte coletivo deverá indenizar trabalhador em R$ 5 mil reais pelos danos morais causados
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Juiz defere honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual
Mudança jurisprudencial garante honorários aos advogados mesmo quando sindicato atua no processo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:30
Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.
Férias. Concessão. Parcelamento irregular.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:29
Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem
O artigo 238 da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo, quando as refeições são consumidas nas viagens ou nas estações durante as paradas, e esse tempo pode ser inferior a uma hora
